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Portugal
União Europeia
Legislação
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007. DR 1.ª Série, n.º 180, de 18 de Setembro [PDF - 170 KB]
Plano Tecnológico da Educação.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2008. DR 1.ª Série, n.º 29, de 11 de Fevereiro [PDF - 127 KB]
Autorizar a realização da despesa inerente à aquisição de serviços de comunicações de dados, de serviços de Internet,
de locação do equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre redes lógicas das escolas
do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, das escolas secundárias do ensino público e dos organismos centrais,
regionais e tutelados do Ministério da Educação.
- Despacho n.º 143/2008. DR 2.ª Série, n.º 2, de 3 de Janeiro [PDF - 219 KB]
Aprova o modelo orgânico e operacional relativo à execução, no âmbito do Ministério da Educação, do Plano Tecnológico da Educação.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2007. DR 1.ª Série, n.º 179, de 17 de Setembro [PDF - 170 KB]
Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens
necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de videoprojectores nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do
ensino básico e com ensino secundário.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2007. DR 1.ª Série, n.º 178, de 14 de Setembro [PDF - 224 KB]
Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens
necessários à implementação do sistema electrónico dos sistemas de alarme e de videovigilância a instalar nas escolas públicas
com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2007. DR 1.ª Série, n.º 178, de 14 de Setembro [PDF - 224 KB]
Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens
necessários ao fornecimento, instalação, manutenção, operação e gestão de redes locais para as escolas públicas com 2.º e 3.º
ciclos do ensino básico e com ensino secundário.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2007. DR 1.ª Série, n.º 178, de 14 de Setembro [PDF - 224 KB]
Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens
necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de computadores nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino
básico e com ensino secundário.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2007. DR 1.ª Série, n.º 177, de 13 de Setembro [PDF - 157 KB]
Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens
necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de quadros interactivos nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino
básico e com ensino secundário.
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