Projectos - Eixo Tecnologia

 

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2008. DR 1.ª Série, n.º 161, de 21 de Agosto [PDF - 167 KB]
  Autoriza a realização de despesa inerente à aquisição dos serviços e bens necessários à infra-estrutura do sistema do Cartão Electrónico da Escola para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário.
• Decreto-Lei n.º 141/2006. DR 1.ª Série, n.º 97, de 27 de Julho [PDF - 174 KB]
  Altera o Decreto-Lei n.º 86/2003, DR n.º 97, de 26 de Abril.
• Decreto-Lei n.º 86/2003. DR n.º 97, de 26 de Abril [PDF - 108 KB]
  Define as normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas.

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