Projectos - Eixo Tecnologia

 

• Anúncio de Concurso - JOUE, de 20 de Fevereiro de 2008 [PDF - 66.76 KB]
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2008. DR 1.ª Série, n.º 29, de 11 de Fevereiro [PDF - 127 KB]
  Autorizar a realização da despesa inerente à aquisição de serviços de comunicações de dados, de serviços de Internet, de locação do equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre redes lógicas das escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, das escolas secundárias do ensino público e dos organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.
• Decreto-Lei n.º 1/2005. DR 1.ª Série, n.º 2, de 4 de Janeiro [PDF - 100 KB]
  Estabelece o regime da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens, serviços e redes de comunicações electrónicas, bem como dos equipamentos e serviços conexos.

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